Após a realização de um evento irregular na noite desta quinta-feira (25), e a notícia de que outro ocorreu nesta sexta-feira (26) na área marinha conhecida como Parrachos de Pirangi, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte determinou que órgãos de controle ambiental, bem como o Município de Parnamirim, adotem medidas de fiscalização que possam coibir a realização de eventos no local considerado “ambientalmente frágil“.
Em um despacho assinado pelo procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura, o MPF instaurou um Procedimento Administrativo para averiguar a regularidade da atividade econômica de passeio turístico e das atividades de lazer nos recifes marinhos da Ponta de Pirangi, localizados nos municípios de Parnamirim e Nísia Floresta. O representante ministerial explica que tomou conhecimento da festa realizada ontem, “com a participação de dezenas de embarcações e mais de uma centena de pessoas em local ambientalmente frágil, em total desrespeito às normas ambientais e sanitárias”, e que um outro evento, semelhante, está marcado para ser realizado na noite desta sexta (26), o que levou à instauração do procedimento.
De acordo com o despacho, o procedimento tem como objetivo inicial o “acompanhamento e renovação do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o propósito de melhor conservar a biodiversidade regional e ordenar o acesso e o uso da área, bem como se fomentar a criação de uma Unidade de Conservação Marinha no local”.
O documento segue apontando que, com o intuito de identificar os responsáveis da festa, para eventuais responsabilizações cível e criminal, ofícios devem ser destinados em caráter urgente à Capitania dos Portos, ao IDEMA, ao IBAMA e ao Município de Parnamirim, “requisitando adoção de medidas de fiscalização necessárias para coibir a prática de eventos irregulares nos Parrachos de Pirangi, especialmente diante da notícia de que haveria outro na data de hoje; bem como para adotar diligências com o intuito de identificar e responsabilizar, no âmbito de suas atribuições, os envolvidos pelo evento ocorrido no dia de ontem.
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