Governo do RN vai ao STF para derrubar decisão do TCE sobre aposentadorias

O Governo do Rio Grande do Norte protocolou a reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de tutela provisória, contra o Acórdão nº 733/2023 do TCE-RN. A medida se torna necessária para manter a regularidade da prestação de serviços públicos, garantindo a governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por falta de servidores.
A ação também pretende assegurar os servidores não estáveis do Estado que adquirirem o direito de aposentadoria até 25 de abril de 2024. Outro ponto do acordão é que o servidor não estável pode manter seu vínculo com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern) também se já estiver aposentado também até a mesma data.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia entrado com a reclamação no STF para contestar um acordão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado ao regime previdenciário de servidores públicos estaduais com estabilidade excepcional.
Fonte: Tribuna do Norte

Fonte: Portal Grande Ponto

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Medicamentos usados para perda de peso, como os da classe GLP-1, como, por exemplo, Ozempic, Mounjaro e WeGovy, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, podem ajudar a reduzir o risco de desenvolvimento de câncer de mama e melhorar a sobrevivência de pacientes já diagnosticadas com a doença. A conclusão é de uma série de estudos apresentados...

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na última segunda-feira (1º), a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sob a presidência do vereador Eurico da Japão, o encontro foi marcado pelo diálogo aberto, transparência e incentivo à participação popular na construção das metas...

Fiscalização constante, diálogo com a população e busca por soluções concretas. Essas têm sido marcas da atuação do vereador Rodrigo Cruz em Parnamirim. Atento às demandas apresentadas pelos moradores, o parlamentar tem mantido uma agenda permanente de visitas aos bairros da cidade, acompanhando de perto problemas estruturais e cobrando providências dos órgãos responsáveis.Recentemente, uma situação...

A Prefeitura de Parnamirim promoveu, nesta segunda-feira (1º), em Pirangi, a primeira Conferência Municipal de Aquicultura e Pesca do Rio Grande do Norte, tornando-se também o primeiro município potiguar a realizar a etapa local do evento. A iniciativa reuniu pescadores, aquicultores, representantes de entidades, gestores públicos e membros da sociedade civil para discutir propostas e...

O esquema investigado envolvendo o Banco Master pode ter provocado um prejuízo de até R$ 500 bilhões ao sistema financeiro, segundo estimativa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O caso, que já está na sexta fase da Operação Compliance Zero, envolve suspeitas de fraudes, lavagem de dinheiro e operações consideradas sem justificativa técnica entre...