A Janela Partidária, lei que cria intervalo para troca de partidos políticos antes das eleições, chega ao fim nesta sexta-feira (5). Apenas os parlamentares eleitos por pleitos proporcionais cujo mandato chega ao fim neste ano se beneficiam do prazo – neste caso, vereadores.
A janela partidária não é o único momento em que um político pode mudar de partido – é apenas o espaço em que alterações são permitidas sem a necessidade de uma justificativa formal.
Fora de época, qualquer político ocupando um cargo eletivo pode pedir a saída da legenda por justa causa, precisando enquadrar o caso como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Desrespeitar esse regulamento é considerado infidelidade partidária e pode custar o mandato.
