O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Procuradora Geral de Justiça, Dra. Elaine Cardoso de Matos Novaes Teixeira, entrou com um Agravo Regimental nesta data, solicitando ao Ministro André Mendonça que reconsidere a decisão que extinguiu a punibilidade do Pré-Candidato Salatiel de Souza.
A representante do Ministério Público Estadual alega que a sentença penal condenatória de Salatiel de Souza já teve trânsito em julgado, e a pena foi devidamente extinta com o cumprimento da sanção executória no processo 0102297-60.2017.8.20.0001 em 30 de agosto de 2021. Destaca-se no agravo regimental a impossibilidade legal da extinção da pena pela segunda vez.
Em contato com Dr. Raimundo Filho, advogado eleitoralista, este afirmou que, caso o Ministro André Mendonça acate o pedido da Procuradora-Geral de Justiça, considerando os robustos argumentos apresentados no agravo, o pré-candidato Salatiel de Souza poderá novamente tornar-se inelegível.
Share this content: