Desde 2021, Parnamirim, no Rio Grande do Norte, conta com uma lei importante para a proteção das crianças e adolescentes. A Lei nº 2.166/2021, criada pelo vereador Gustavo Negócio, impede que pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores ocupem cargos públicos na cidade.
A lei proíbe que qualquer pessoa condenada por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes consiga trabalhar em cargos públicos, sejam eles efetivos ou comissionados. Isso significa que durante o processo de contratação ou nomeação, é necessário apresentar documentos que provem que o candidato não tem condenações por esses crimes.
O principal objetivo da lei é proteger as crianças e adolescentes, garantindo que quem ocupa cargos públicos seja alguém confiável e comprometido com a ética e os direitos humanos. O vereador Gustavo Negócio explicou que a medida visa criar um ambiente mais seguro para os menores e para toda a comunidade.
A Lei nº 2.166/2021 de Parnamirim é uma iniciativa importante na luta contra crimes sexuais e na promoção de um serviço público mais seguro e responsável. Ao impedir que condenados por esses crimes ocupem cargos públicos, a cidade dá um passo significativo na proteção de seus cidadãos mais vulneráveis.
