Desde o ano de 2020, a cidade de Parnamirim conta com a Lei Municipal nº 2.033, de autoria do vereador Gustavo Negócio, que estabelece a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco, agressão ou violência.
Essa legislação tem como objetivo principal proteger e amparar mulheres que possam estar enfrentando situações de violência ou perigo em ambientes de lazer. Ao estabelecer essas diretrizes, a cidade de Parnamirim se destaca como um local que valoriza a segurança e o bem-estar de suas cidadãs.
Entre as medidas previstas pela Lei Municipal estão a capacitação dos funcionários desses estabelecimentos para identificar sinais de violência contra a mulher, a disponibilização de um espaço seguro e acolhedor para mulheres em situação de vulnerabilidade, além do estabelecimento de parcerias com órgãos competentes para prestar auxílio e encaminhamento adequado às vítimas.
A iniciativa do vereador Gustavo Negócio reflete um compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e a promoção de ambientes mais seguros e acolhedores em Parnamirim. Espera-se que outras cidades possam se inspirar nesse exemplo e adotar medidas semelhantes em prol da segurança e do bem-estar de todas as mulheres.
