O blog Politicando Parnamirim vem a público manifestar seu total apoio ao vereador Michael Borges, em decorrência do lamentável ocorrido na sessão ordinária de hoje, que precisou ser encerrada após ameaças dirigidas ao vereador enquanto fazia uso da palavra.
O inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em sede de repercussão geral, que os vereadores possuem “proteção adicional” ao direito de liberdade de expressão dentro de seu próprio município.
É imperativo que a Câmara Municipal de Parnamirim adote medidas imediatas para garantir a integridade física dos vereadores, servidores e do público. Entre essas medidas, destacamos a necessidade de reforço na segurança tanto no entorno do prédio quanto nas atividades internas do Legislativo.
A inviolabilidade parlamentar é uma prerrogativa fundamental atribuída aos representantes do povo. Ela garante que suas opiniões, palavras e votos, manifestados no exercício de sua delegação, sejam protegidos, seja durante as reuniões ou fora delas. Essa segurança é essencial para assegurar a liberdade de manifestação de seus pensamentos.
Assim, reiteramos nosso apoio ao vereador Michael Borges que tem sido uma voz incansável em defesa da população e apelamos para que as autoridades competentes tomem as providências necessárias para que episódios como o de hoje não se repitam, preservando a integridade e a dignidade do mandato parlamentar.
Politicando Parnamirim
