Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei 074/2024, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que estabelece punições rigorosas para indivíduos condenados por assédio moral.
De acordo com o texto aprovado, essas pessoas ficarão impedidas de ocupar cargos de chefia, direção ou assessoramento no município por um período de cinco anos.
A proposta, que visa fortalecer a integridade e a ética no serviço público, foi amplamente debatida e recebeu apoio de todos os vereadores presentes. O objetivo da nova lei é garantir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso, prevenindo abusos de poder e protegendo os direitos dos trabalhadores.
“Essa penalidade é fundamental para acabar com as práticas de assédio moral no serviço público de Parnamirim, pois os assediadores têm a prática de apoiar todos os grupos políticos do município, com isso tem assediadores que estão cometendo assédio desde o governo de Agnelo. De lá pra cá, essas pessoas vêm se mantendo na gestão, independente de quem seja o prefeito. Então, a aprovação deste projeto é um marco na luta contra o assédio moral em Parnamirim”, afirmou o vereador Michael Borges (PP), autor do projeto, que agora vai para sanção do prefeito Rosano Taveira.
Com a nova legislação, Parnamirim avança na implementação de políticas públicas que buscam prevenir o assédio moral e assegurar que cargos de liderança sejam ocupados por pessoas que mantenham condutas éticas e responsáveis.
