O vereador Gustavo Negócio, reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos dos consumidores, cobrou publicamente a execução da lei de sua autoria que dispõe sobre a concessão obrigatória de 15 minutos de carência, sem pagamento, nos estacionamentos públicos e privados do município de Parnamirim. A lei, que busca promover a equidade e beneficiar especialmente consumidores com mobilidade reduzida ou limitada, ainda não foi devidamente implementada, apesar de já estar em vigor.
Segundo Gustavo, a norma é essencial para assegurar respeito aos direitos dos consumidores e oferecer condições justas de acesso a serviços básicos. “Essa lei é um instrumento para proteger os cidadãos, garantindo que não sejam obrigados a pagar por estacionamentos caso precisem apenas resolver algo rapidamente. Isso é ainda mais importante para pessoas com mobilidade limitada, que enfrentam desafios diários em nossa cidade”, afirmou o vereador.
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