A equipe de transição da prefeita eleita Nilda (Solidariedade) finalmente obteve acesso, nesta quinta-feira (28), ao sistema Top Down, ferramenta da Prefeitura de Parnamirim que reúne dados sobre a gestão financeira do município. O acesso foi disponibilizado pela atual administração no fim da tarde desta quinta-feira após denúncia e uma nova cobrança feitas pela equipe de transição.
O sistema Top Down é responsável pelo registro das receitas orçamentárias e extraorçamentárias, emissão de documentos financeiros, relatórios gerenciais e integração com instituições bancárias como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Além disso, concentra informações sobre gestão de recursos humanos e licitações.
De acordo com a Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que regula o processo de transição, a gestão em exercício deve fornecer acesso ao sistema de gestão financeira para a nova administração consultar os dados. O acesso não permite que a transição movimente recursos, e sim observe e consulte transações realizadas.
A restrição de acesso poderia comprometer a análise detalhada das contas públicas, elemento fundamental para a transição administrativa. A nova gestão precisa tomar conhecimento do fluxo financeiro do Município para definir quais serão as ações prioritárias a partir de 1º de janeiro de 2025, quando Nilda tomará posse.
O acesso ao Top Down é indispensável para entender a real situação financeira da Prefeitura. O sistema permite a emissão de relatórios operacionais com informações cruciais como saldos bancários e pagamentos futuros, além de possibilitar a conferência de tributos como ISS, INSS e DARF.
Após obter acesso ao sistema, a prefeita eleita Nilda reiterou que a disponibilização das informações pela gestão em exercício é uma imposição legal e que a população não pode ser penalizada pela troca de administração. “A transição não é uma concessão da atual gestão, mas um dever de Estado. Garantir o acesso ao sistema Top Down é essencial para começarmos nosso trabalho com planejamento e responsabilidade”, enfatizou a prefeita.
