O deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), sua irmã e sua tia foram condenados pela Justiça por terem sido “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal. A sentença foi publicada no último dia 10 de março, em um processo que tramitava desde 2013. As nomeações ocorreram entre 2001 e 2004 no gabinete do então vereador Rosano Taveira, pai de Taveira Júnior, que posteriormente foi prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024. O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente pelos condenados, com juros de 1% ao mês desde a época dos pagamentos.
De acordo com os autos, os servidores alegaram que exerciam atividades externas, identificando demandas da população nos bairros, mas não prestavam expediente fixo na sede da Câmara. No entanto, a Justiça concluiu que as funções desempenhadas não se enquadravam nos cargos de chefia, direção ou assessoramento para os quais foram nomeados. Além de Taveira Júnior, sua irmã Silvana Jacqueline Taveira e um outro irmão, cujo nome não foi divulgado, também foram condenados. Hipólito Alexandre Lopes, ex-assessor parlamentar, completou a lista de condenados. Apesar de estar envolvido no caso, Rosano Taveira não precisará devolver valores aos cofres públicos.
Em entrevista, o ex-prefeito Rosano Taveira justificou que, na época, os vereadores não possuíam gabinetes na Câmara Municipal e, por isso, os assessores realizavam trabalhos externos. No entanto, a decisão judicial reforça que o vínculo desses servidores com a administração pública não se sustentava juridicamente, configurando desvio de função. O caso levanta novamente o debate sobre transparência na gestão pública e a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar a contratação de funcionários sem efetivo desempenho das funções para as quais foram nomeados.
O Blog Politicando reafirma seu compromisso com a imparcialidade e abre espaço para que os envolvidos apresentem sua versão dos fatos. Caso o deputado Taveira Júnior, sua família ou qualquer um dos citados desejem se manifestar sobre a decisão judicial, o blog está disponível para publicar suas considerações e esclarecimentos.
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