VEREADOR SERGINHO MURILO PROPÕE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO PARA PESSOAS COM MICROCEFALIA E SÍNDROME DE DOWN EM PARNAMIRIM

O vereador Serginho Murilo apresentou um projeto de lei que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo para pessoas com microcefalia ou síndrome de Down no município de Parnamirim. A proposta tem como objetivo aliviar o custo de vida das famílias que possuem membros com essas condições, reconhecendo os desafios financeiros adicionais que muitas delas enfrentam. 

De acordo com o projeto, a isenção valerá para imóveis residenciais em nome do beneficiário ou de seus responsáveis legais, desde que comprovada a condição por meio de laudo médico. A medida busca não apenas auxiliar economicamente essas famílias, mas também reforçar políticas públicas de inclusão social no município. “Essa é uma forma de reduzir desigualdades e garantir mais dignidade a quem já lida com tantas dificuldades”, afirmou Serginho Murilo. 

Se aprovada pela Câmara Municipal, a lei poderá beneficiar dezenas de famílias em Parnamirim, seguindo exemplos de outras cidades que já adotaram medidas semelhantes. O vereador destacou que a proposta está alinhada com os princípios constitucionais de equidade e justiça social, reforçando o compromisso do poder público com a população mais vulnerável. O projeto agora aguarda análise e votação dos demais parlamentares.