A Justiça do Rio Grande do Norte absolveu Gaspar de Lemos Alcântara das acusações de peculato e falsificação de documentos particulares. A decisão foi proferida pela juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, no dia 13 de março de 2025.
Gaspar havia sido denunciado pelo Ministério Público sob a alegação de que teria desviado recursos públicos destinados ao pagamento de contas de energia da Prefeitura de Parnamirim entre março e novembro de 2012, que totalizaria R$ 5.104.140,16. O MP sustentava que parte dos valores pagos pela administração municipal teria sido depositada na conta da Lotérica Vitória, de propriedade do réu.
No entanto, a decisão judicial reconheceu que não havia provas concretas de que Gaspar teria se apropriado indevidamente dos valores. A sentença destacou que os pagamentos foram efetivamente realizados e que não houve comprovação de prejuízo à administração pública.
A defesa do réu foi conduzida pelo advogado Pierre Franklin Araujo Silva, especialista em direito penal econômico pela PUC-MG e associado do André Elali Advogados, que sustentou a tese da inocência de Gaspar e demonstrou que os valores movimentados correspondiam aos pagamentos efetivamente realizados, não existindo provas suficientes do contrário nos autos do processo.
A base da defesa foi a teoria das provas, ou seja, a necessidade de valoração adequada da prova, sob pena de violação do devido processo legal, especialmente em matéria de direito penal.
(Processo nº 0802331-77.2019.8.20.5124)
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