A Justiça do Rio Grande do Norte absolveu Gaspar de Lemos Alcântara das acusações de peculato e falsificação de documentos particulares. A decisão foi proferida pela juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, no dia 13 de março de 2025.
Gaspar havia sido denunciado pelo Ministério Público sob a alegação de que teria desviado recursos públicos destinados ao pagamento de contas de energia da Prefeitura de Parnamirim entre março e novembro de 2012, que totalizaria R$ 5.104.140,16. O MP sustentava que parte dos valores pagos pela administração municipal teria sido depositada na conta da Lotérica Vitória, de propriedade do réu.
No entanto, a decisão judicial reconheceu que não havia provas concretas de que Gaspar teria se apropriado indevidamente dos valores. A sentença destacou que os pagamentos foram efetivamente realizados e que não houve comprovação de prejuízo à administração pública.
A defesa do réu foi conduzida pelo advogado Pierre Franklin Araujo Silva, especialista em direito penal econômico pela PUC-MG e associado do André Elali Advogados, que sustentou a tese da inocência de Gaspar e demonstrou que os valores movimentados correspondiam aos pagamentos efetivamente realizados, não existindo provas suficientes do contrário nos autos do processo.
A base da defesa foi a teoria das provas, ou seja, a necessidade de valoração adequada da prova, sob pena de violação do devido processo legal, especialmente em matéria de direito penal.
(Processo nº 0802331-77.2019.8.20.5124)
Notícias Relacionadas
PDT OFICIALIZA RAFAEL AO SENADO E DEFINE JEAN COMO SUPLENTE
23 de abril de 2026
LEGADO QUE TRANSFORMA VIDAS: CÂMARA DE PARNAMIRIM HOMENAGEIA GISE ...
23 de abril de 2026
COM ARTICULAÇÃO DO VEREADOR EURICO DA JAPÃO, PARNAMIRIM DARÁ UM P ...
23 de abril de 2026
1
2
3
4
5
6
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializou, nesta quinta-feira, a pré-candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta ao Senado Federal. Para a primeira suplência, foi definido o nome do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A decisão ocorreu após reunião entre os dois pré-candidatos e a presidente estadual do partido, a ex-deputada Márcia Maia. A...
A Câmara Municipal de Parnamirim realiza, na próxima sexta-feira (24), às 9h, um ato solene em reconhecimento à trajetória da ex-vereadora Giselda Alves de Paiva. A cerimônia será marcada pela afixação de sua fotografia na Galeria Elienai Dantas Cartaxo, espaço dedicado às ex-vereadoras do município, localizado no Plenarinho Profª Eva Lúcia. Giselda Paiva exerceu seu...
Boas notícias movimentam o cenário econômico de Parnamirim. O vereador Eurico da Japão esteve reunido com o presidente da JUCERN, Carlos Maia, para acompanhar e cobrar o andamento da implantação do programa Junta Mais Fácil RN no município. A iniciativa representa um passo importante na modernização e agilidade dos processos de abertura de empresas, beneficiando...
Com o objetivo de discutir a presença e circulação de animais de grande porte, como bovinos e equinos, nas vias urbanas do município, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta sexta-feira (17), uma audiência pública sobre a situação dos animais soltos. A iniciativa foi proposta pela vereadora Rárika Bastos. “Essa audiência pública tem uma responsabilidade com o município,...
O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu sinal verde para que Leandro Varela dos Santos (MDB) siga no comando de Canguaretama. O parecer técnico afasta as acusações de abuso de poder econômico e prática de “caixa dois” no pleito de 2024. A coligação adversária tentou derrubar o prefeito com base em prints de WhatsApp. As imagens sugeriam...
Parnamirim vive um momento de destaque e passa a ocupar espaço relevante no cenário turístico do Rio Grande do Norte. A cidade é protagonista da websérie “Destinos do RN”, que apresenta ao país as riquezas e potencialidades do estado. A presença do município no projeto evidencia uma fase de valorização cultural e fortalecimento da sua...