O vereador Afrânio Bezerra apresentou o Projeto de Lei nº 08/2025, que visa proibir a execução, divulgação e utilização de músicas com conteúdo considerado impróprio no ambiente escolar da rede pública municipal de Parnamirim/RN. A proposta proíbe letras que façam apologia a práticas sexuais para menores, uso de drogas ilícitas, crimes e violência, buscando preservar o espaço educativo como um local de formação ética e cidadã. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que poderá aplicar advertências e medidas pedagógicas em caso de descumprimento.
Em sua justificativa, o vereador argumenta que a escola deve ser um ambiente protegido de conteúdos que incentivem comportamentos inadequados, alinhando-se à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O projeto prevê ainda que as unidades escolares desenvolvam campanhas educativas para promover a música como ferramenta de aprendizado social, sem custos adicionais ao município.
