O vereador Marquinhos da CLIMEP apresentou um projeto para a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Contribuinte Municipal na Câmara de Parnamirim/RN. A iniciativa, de caráter suprapartidário, tem como objetivo promover a defesa dos direitos dos contribuintes, fiscalizar a política tributária do município e propor medidas que facilitem o diálogo entre o poder público e os cidadãos. A frente será composta por três vereadores, incluindo presidente, vice-presidente e secretário, e poderá realizar audiências públicas, estudos técnicos e ações de educação fiscal para conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.
Além disso, a proposta prevê a elaboração de relatórios e pareceres sobre as atividades da frente, com possibilidade de divulgação pública. A medida busca garantir maior transparência e eficiência na relação entre o município e os contribuintes, incentivando a regularização fiscal e o aprimoramento da legislação tributária local. A solenidade de instalação da frente ocorrerá em ato formal no Legislativo municipal, marcando o início das atividades.
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