O vereador Chicão apresentou o Projeto de Lei 050/2025, que busca regulamentar a comercialização de bebidas e alimentos em festas e eventos realizados com recursos públicos no município de Parnamirim. A proposta visa estabelecer critérios claros para a concessão de espaços a vendedores, priorizando profissionais locais e garantindo condições higiênicas e sanitárias adequadas. De acordo com o parlamentar, a medida pretende organizar o setor e evitar práticas irregulares durante eventos financiados pelo poder municipal.
O projeto também prevê a criação de um cadastro de permissionários, que terão preferência conforme a ordem de inscrição e a adequação às normas estabelecidas. Chicão destacou que a iniciativa busca equilibrar as oportunidades entre os comerciantes, além de assegurar qualidade e segurança aos consumidores. Caso aprovada, a lei valerá para festas populares, shows e outros eventos promovidos direta ou indiretamente pela prefeitura.
A proposta já foi encaminhada para análise das comissões da Câmara Municipal e, se aprovada, seguirá para votação em plenário. O vereador argumenta que a regulamentação trará mais transparência e justiça na distribuição dos espaços comerciais, beneficiando tanto os pequenos empreendedores quanto a população que frequenta os eventos. A expectativa é que o projeto seja debatido ainda neste semestre.
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