Foi sancionada a lei de autoria do vereador Robson Carvalho que cria o Cadastro Municipal de Punidos por Maus-Tratos a Animais em Natal. A nova legislação representa um avanço significativo na luta pela proteção animal, estabelecendo a divulgação oficial do nome de pessoas condenadas por esse tipo de crime — uma espécie de “ficha suja” dos maus-tratos.
Com a nova medida, o município passa a contar com um importante instrumento de combate à impunidade, permitindo maior transparência e controle social sobre quem já foi responsabilizado judicialmente por crueldade contra animais. A iniciativa visa também desestimular práticas abusivas, uma vez que os infratores terão seus nomes públicos, como forma de reforçar a responsabilização.
O vereador Robson Carvalho agradeceu ao prefeito Paulinho Freire, nas redes sociais, pela sanção da lei e celebrou a conquista: “Essa é mais uma vitória da causa animal e um passo firme contra a impunidade. Seguimos lutando por respeito e dignidade para todos os animais!” A expectativa agora é que o cadastro seja regulamentado e divulgado em plataformas acessíveis à população.
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