O vereador Marquinhos da Climep apresentou o Projeto de Lei N° 091/2025 na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, propondo a criação de um protocolo específico para o acompanhamento e investigação de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino que demonstrem sinais de vivência de violência doméstica. A iniciativa visa estabelecer uma política pública de proteção infanto-juvenil, focada na conscientização da comunidade escolar e no aprimoramento das práticas de identificação, prevenção e denúncia desses casos.
O protocolo delineado no projeto tem como objetivos centrais a identificação precoce de sinais de violência, a padronização dos procedimentos de registro e notificação ao Conselho Tutelar e outras autoridades competentes, e a articulação entre a escola e a rede de proteção à criança e ao adolescente. Prevê ainda a capacitação dos profissionais da educação para reconhecer e agir diante de suspeitas, garantindo o sigilo e o encaminhamento adequado para acompanhamento psicossocial e pedagógico das vítimas.
Conforme o texto, a adesão e implementação do protocolo pelo Poder Executivo Municipal são facultativas, dependendo de critérios de conveniência e oportunidade da administração. O projeto também abre a possibilidade de adesão voluntária por parte das escolas da rede privada e prevê que as despesas decorrentes da execução da lei, caso implementada, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.
