A Justiça Eleitoral de Parnamirim, por meio da juíza ILNÁ ROSADO MOTTA, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por candidatos contra o Partido Avante e o vereador Jonas Godeiro. A ação alegava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, buscando a cassação do mandato de Jonas Godeiro e a nulidade dos votos do partido. Os autores da ação argumentavam que candidatas do Avante teriam sido lançadas como “laranjas” para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, citando votação inexpressiva, prestação de contas zeradas ou padronizadas e ausência de atos efetivos de campanha.
Contudo, a magistrada refutou as alegações, destacando que a baixa votação, por si só, não configura fraude, e que as candidatas demonstraram movimentação financeira e a realização de atividades de campanha, com base em documentos e depoimentos. A decisão da juíza ILNÁ ROSADO MOTTA enfatizou a necessidade de provas robustas para configurar a fraude à cota de gênero, o que não foi comprovado no caso. A análise detalhada das provas revelou que as candidatas realizaram atos de campanha e que suas prestações de contas não apresentavam irregularidades que justificassem a acusação de fraude. A defesa do vereador Jonas Godeiro, conduzida com maestria pelo Dr. Mário Negócio Neto, foi fundamental para o desfecho vitorioso, demonstrando a solidez dos argumentos apresentados.
Com a improcedência da ação, o vereador Jonas Godeiro será mantido em seu cargo, reafirmando a validade do processo eleitoral e a soberania popular. A decisão reforça a jurisprudência que exige um conjunto probatório robusto para a configuração de fraude eleitoral, protegendo a presunção de boa-fé dos candidatos. No fim, o justo prevaleceu, e como diz a palavra bíblica: “O justo viverá pela fé.”
Notícias Relacionadas
SUCESSO ABSOLUTO: 13ª EDIÇÃO DO SEXTOU NA PRAÇA LOTA BELA PARNAMI ...
8 de agosto de 2026
DR. JONAS GODEIRO APRESENTA PROJETO PARA AMPLIAR TRANSPARÊNCIA NA ...
7 de agosto de 2026
E PEGUE MULTA! JUSTIÇA JÁ CONFIRMOU PROPAGANDA IRREGULAR DE ÁLVAR ...
7 de agosto de 2026
1
2
3
4
5
6
A 13ª edição do Projeto Sextou na Praça foi um sucesso absoluto ontem, na praça de Bela Parnamirim, transformando o espaço público em um verdadeiro polo de animação e convivência familiar. Com música ao vivo, espaço kids, aulas de dança e uma ampla praça de alimentação, o evento atraiu centenas de moradores que compareceram em...
O vereador Dr. Jonas Godeiro apresentou o Projeto de Lei nº 139/2026, que estabelece diretrizes para ampliar a transparência na rede pública de saúde de Parnamirim. A proposta busca garantir que a população tenha acesso, de forma clara e acessível, às informações sobre a situação de exames, consultas, procedimentos e a disponibilidade de medicamentos no...
Tem diferença entre acusação e condenação. E no caso de Álvaro Dias, o Rio Grande do Norte já viu as duas coisas. A Justiça Eleitoral determinou a remoção de uma publicação do perfil @alvarodias2026 no Instagram, uma montagem usando imagem do jogador Neymar Jr. com um jingle de campanha adaptado, por conter, segundo o desembargador...
Uma declaração do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) durante entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM, provocou repercussão no cenário político do Rio Grande do Norte. Ao comentar sua preparação para as eleições e a construção de sua campanha, o parlamentar afirmou que o resultado seria consequência do trabalho desenvolvido e utilizou a expressão:...
OPERAÇÃO DESARTICULA ESQUEMA DE CONTRABANDO E AGIOTAGEM NO RN E NA PB; QUATRO HOMENS SÃO PRESOS E...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ação conjunta com as Polícias Civil e Militar, deflagrou na manhã desta sexta-feira (7) a Operação Malta para combater uma organização criminosa suspeita de atuar com contrabando, agiotagem e associação criminosa. A ofensiva ocorreu simultaneamente nos municípios de Caicó e Currais Novos, no Rio Grande...
DR. CÉSAR MAIA APRESENTA PROJETO PARA AMPLIAR TRANSPARÊNCIA SOBRE DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUD...
O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 137/2026, que institui a Política Municipal de Transparência Normativa da Infância e Juventude. A iniciativa pretende organizar, sistematizar e ampliar o acesso da população à legislação municipal relacionada à proteção integral de crianças e adolescentes. Entre as medidas...