O vereador Marquinhos da Climep apresentou a Emenda nº 169/2025 ao Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), com o objetivo de incluir como prioridade da administração municipal a ampliação dos serviços de saúde voltados a idosos e pessoas com deficiência em Parnamirim/RN. A proposta altera o Artigo 3º e os Anexos II e III da LDO, inserindo uma nova ação no Eixo VII – Saúde, com metas específicas para garantir atendimento especializado e acessível a esses grupos.
A justificativa da emenda destaca a necessidade de políticas públicas que assegurem cuidados técnicos e especializados para idosos e deficientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. O vereador argumenta que a inclusão dessa demanda na LDO 2026 garantirá recursos orçamentários para futuras ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), fortalecendo o compromisso do município com essa parcela da população.
Marquinhos da Climep ressaltou que a proposta visa antecipar o planejamento orçamentário, assegurando que as emendas impositivas possam direcionar verbas para essa finalidade. A iniciativa reflete demandas da população, que clama por melhorias no acesso à saúde, e reforça o papel do Legislativo em garantir prioridades que beneficiem grupos mais necessitados. A matéria segue para análise e votação na Câmara Municipal.
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