A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, flexibilizando regras e prazos para a concessão de licenças em empreendimentos como obras de infraestrutura e atividades agropecuárias. O texto-base foi aprovado por 267 votos a 116 e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
Entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, houve divisão.
Cinco deputados votaram a favor da proposta:
– Benes Leocádio (União Brasil)
– Carla Dickson (União Brasil)
– João Maia (PP)
– Sargento Gonçalves (PL)
– General Girão (PL)
Outros dois foram contrários ao projeto:
– Fernando Mineiro (PT)
– Natália Bonavides (PT)
O texto aprovado, que já havia sido avalizado pelo Senado em maio, estabelece novas modalidades de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — que permite ao empreendedor autodeclarar o cumprimento das normas ambientais — e a Licença Ambiental Única (LAU), que unifica autorizações de instalação e operação.
A proposta também prevê isenção de licenciamento para atividades de pequeno porte e empreendimentos militares.
Críticos do texto o apelidaram de “PL da Devastação”, alegando que a medida enfraquece a fiscalização e pode trazer riscos ao meio ambiente e à segurança jurídica.
Já os defensores do projeto argumentam que a nova lei moderniza e desburocratiza o processo de licenciamento, reduzindo custos e prazos sem comprometer a proteção ambiental. Eles afirmam que o modelo atual é engessado, prejudica investimentos e paralisa obras essenciais, como estradas, escolas e sistemas de saneamento.
Portal 96fm
