VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO RN NO PROJETO QUE FLEXIBILIZA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, flexibilizando regras e prazos para a concessão de licenças em empreendimentos como obras de infraestrutura e atividades agropecuárias. O texto-base foi aprovado por 267 votos a 116 e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

Entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, houve divisão.

Cinco deputados votaram a favor da proposta:

– Benes Leocádio (União Brasil)

– Carla Dickson (União Brasil)

– João Maia (PP)

– Sargento Gonçalves (PL)

– General Girão (PL)

Outros dois foram contrários ao projeto:

– Fernando Mineiro (PT)

– Natália Bonavides (PT)

O texto aprovado, que já havia sido avalizado pelo Senado em maio, estabelece novas modalidades de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — que permite ao empreendedor autodeclarar o cumprimento das normas ambientais — e a Licença Ambiental Única (LAU), que unifica autorizações de instalação e operação.

A proposta também prevê isenção de licenciamento para atividades de pequeno porte e empreendimentos militares.

Críticos do texto o apelidaram de “PL da Devastação”, alegando que a medida enfraquece a fiscalização e pode trazer riscos ao meio ambiente e à segurança jurídica.

Já os defensores do projeto argumentam que a nova lei moderniza e desburocratiza o processo de licenciamento, reduzindo custos e prazos sem comprometer a proteção ambiental. Eles afirmam que o modelo atual é engessado, prejudica investimentos e paralisa obras essenciais, como estradas, escolas e sistemas de saneamento.

Portal 96fm

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