O vereador Eurico da Japão apresentou o Projeto de Lei nº 177/2025, que autoriza a Prefeitura de Parnamirim/RN a criar um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em recuperação por dependência química atendidas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A proposta, prevê ações como capacitação profissional, parcerias com empresas e acompanhamento psicossocial, com o objetivo de facilitar a reinserção social e reduzir o risco de recaída.
O programa inclui oficinas de qualificação, encaminhamento para vagas de emprego e estágios, além de acompanhamento por assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A iniciativa busca fortalecer a autonomia e a autoestima dos participantes, oferecendo oportunidades de geração de renda e uma transição mais segura para o mercado de trabalho.
Em sua justificativa, o vereador destacou que o acesso ao trabalho é fundamental para a recuperação, ajudando os indivíduos a reconstruírem suas vidas de forma digna. O projeto também estabelece a necessidade de laudo médico e relatórios periódicos das empresas, garantindo um acompanhamento adequado. A medida reforça as políticas públicas de saúde mental no município, integrando tratamento e inclusão social.
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