O vereador Marquinhos da Climep (Emenda nº 170/2025) incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) de Parnamirim/RN a obrigatoriedade de recursos para a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância e Adolescência. A ação, prevista na Lei Ordinária 2.363/2022 mas até então sem verba, passa a integrar o Eixo III (Educação) como prioridade da Secretaria Municipal de Educação. A emenda garante que a LOA 2026 destine fundos específicos para implementar políticas públicas multidisciplinares, com meta de execução ao longo de 2026. O objetivo é transformar a semana em evento oficial do calendário municipal, promovendo ações educativas em instituições de ensino sobre prevenção de quedas, queimaduras, sufocamentos e outros riscos domésticos .
A iniciativa surge em resposta a um cenário alarmante: acidentes domésticos são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil, com mais de 3 mil óbitos e 112 mil hospitalizações anuais na rede pública. Conforme a ONG Criança Segura – parceira em projetos similares em outros estados –, 90% desses casos poderiam ser evitados com medidas preventivas. O período das férias escolares, quando os acidentes se intensificam, será foco especial das atividades, que incluirão palestras, distribuição de cartilhas e treinamentos sobre comportamentos seguros e adaptações ambientais .
A decisão de vincular a semana à Educação, e não à Saúde (como ocorre em cidades como Limeira, que prioriza idosos ), amplia o alcance preventivo. O modelo já é adotado em cidades como Petrópolis/RJ, onde a Semana de Conscientização ocorre em junho em escolas e UBSs. Em Parnamirim, a estratégia do vereador reforça seu perfil focado em políticas públicas de saúde e segurança, após emendas para UBS no Parque de Exposições e reativação de ortopedia . Com previsão de impacto em milhares de estudantes, a medida aguarda análise nas comissões técnicas da Câmara antes da votação em plenário.
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