VEREADOR MARQUINHOS DA CLIMEP PROPÕE REDUÇÃO DE TAXA PARA INCENTIVAR PAGAMENTO DE IPTU ATRASADO

O vereador Marquinhos da Climep protocolou uma indicação à prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz propondo a redução dos honorários sucumbenciais cobrados nas dívidas de IPTU em acordos extrajudiciais. O parlamentar sugere que a porcentagem aplicada pelos procuradores do município seja limitada a 5%, com o objetivo principal de facilitar a vida do contribuinte que deseja regularizar sua situação com a prefeitura. A justificativa é que muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras, e a carga excessiva de multas e honorários acaba desestimulando o pagamento, perpetuando a inadimplência.

A medida, segundo Marquinhos da Climep, tem um caráter benéfico para ambas as partes. Para o cidadão, a diminuição do valor total da dívida funciona como um incentivo para quitar o débito. Para o município, a expectativa é de um aumento na arrecadação e uma redução no índice de inadimplentes, já que um maior número de pessoas se sentiria motivado a regularizar sua situação. O vereador argumenta que uma saúde financeira mais robusta permite que a prefeitura invista em serviços públicos essenciais e infraestrutura, beneficiando toda a comunidade de Parnamirim.

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