A Câmara Municipal de Parnamirim recebeu o Projeto de Lei nº 188/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Malefícios da Monetização de Conteúdo Infantil nas Redes Sociais. A proposta tem como objetivo discutir os riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes em plataformas digitais, sobretudo quando há exploração econômica da imagem, prevenindo danos físicos, psicológicos, sociais e educacionais.
De acordo com o texto, a campanha terá caráter educativo e preventivo, promovendo palestras, oficinas, rodas de conversa, além da distribuição de cartilhas e materiais informativos. Também estão previstas ações de divulgação em mídias sociais, rádios e TVs locais, além da formação de parcerias com influenciadores, profissionais de comunicação e organizações não governamentais para amplificar a mensagem de proteção. A lei ainda estabelece que, anualmente, na primeira semana de outubro, será realizada a Semana Municipal de Combate à Exploração Infantil no Ambiente Digital.
Veja o Projeto de Lei Nº 188/2025 na íntegra:
Na justificativa, o vereador destacou que a crescente presença de crianças em conteúdos monetizados expõe os menores a riscos graves, como exploração econômica, sexualização precoce e violação de privacidade. A iniciativa busca conscientizar pais, responsáveis e educadores, reforçando a responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado na proteção da infância, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.
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