O vereador Dr. Jonas Godeiro apresentou um Projeto de Lei que visa vedar expressamente a autopromoção de agentes públicos, a divulgação de nomes de autoridades e a realização de discursos com caráter de exaltação pessoal em eventos custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais. A proposta, alinhada ao Princípio da Impessoalidade do artigo 37 da Constituição Federal, busca garantir que a publicidade tenha caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, atribuída à instituição ou ao órgão público responsável, sem qualquer personalização.
O projeto especifica que a vedação se aplica a todos os agentes públicos municipais, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e demais ocupantes de cargos públicos. Entre as práticas proibidas listadas estão a utilização de nomes, símbolos, imagens ou slogans em materiais de divulgação, a menção a autoridades por atrações artísticas ou culturais contratadas com verba pública, e discursos de cunho pessoal em detrimento do caráter informativo do evento. Em caso de descumprimento, as sanções previstas variam de advertência ao encaminhamento ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa.
O projeto, que agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara, representa um esforço para reforçar a transparência e a ethicalidade na administração pública de Parnamirim, assegurando que os recursos sejam direcionados exclusivamente para o benefício da população.
Notícias Relacionadas
VEREADOR CHICÃO APRESENTA PRÉ-CANDIDATOS AO SEU GRUPO POLÍTICO EM ...
4 de junho de 2026
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO “CENSO SEGURO ” E PRENDE EM FLAGR ...
4 de junho de 2026
‘CANETAS EMAGRECEDORAS’ PODEM REDUZIR RISCO DE CÂNCER DE MAMA EM ...
3 de junho de 2026
1
2
3
4
5
6
Em um encontro realizado ontem, o vereador Chicão reuniu seu grupo de apoiadores para apresentar oficialmente os nomes dos pré-candidatos que terão seu apoio nas eleições de 2026. Diante de uma plateia engajada, o parlamentar anunciou as pré-candidaturas de Kleber Rodrigues (deputado estadual), Kelps (deputado federal), Allyson (governador) e Zenaide (senadora). O evento serviu para...
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na noite de quarta-feira (03), a operação “Censo Seguro”. A ação resultou na prisão em flagrante de um homem, de 32 anos, e de uma mulher, de 26 anos, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas,no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. De...
Medicamentos usados para perda de peso, como os da classe GLP-1, como, por exemplo, Ozempic, Mounjaro e WeGovy, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, podem ajudar a reduzir o risco de desenvolvimento de câncer de mama e melhorar a sobrevivência de pacientes já diagnosticadas com a doença. A conclusão é de uma série de estudos apresentados...
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na última segunda-feira (1º), a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sob a presidência do vereador Eurico da Japão, o encontro foi marcado pelo diálogo aberto, transparência e incentivo à participação popular na construção das metas...
Fiscalização constante, diálogo com a população e busca por soluções concretas. Essas têm sido marcas da atuação do vereador Rodrigo Cruz em Parnamirim. Atento às demandas apresentadas pelos moradores, o parlamentar tem mantido uma agenda permanente de visitas aos bairros da cidade, acompanhando de perto problemas estruturais e cobrando providências dos órgãos responsáveis.Recentemente, uma situação...
A Prefeitura de Parnamirim promoveu, nesta segunda-feira (1º), em Pirangi, a primeira Conferência Municipal de Aquicultura e Pesca do Rio Grande do Norte, tornando-se também o primeiro município potiguar a realizar a etapa local do evento. A iniciativa reuniu pescadores, aquicultores, representantes de entidades, gestores públicos e membros da sociedade civil para discutir propostas e...