O vereador Dr. Jonas Godeiro apresentou um Projeto de Lei que visa vedar expressamente a autopromoção de agentes públicos, a divulgação de nomes de autoridades e a realização de discursos com caráter de exaltação pessoal em eventos custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais. A proposta, alinhada ao Princípio da Impessoalidade do artigo 37 da Constituição Federal, busca garantir que a publicidade tenha caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, atribuída à instituição ou ao órgão público responsável, sem qualquer personalização.
O projeto especifica que a vedação se aplica a todos os agentes públicos municipais, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e demais ocupantes de cargos públicos. Entre as práticas proibidas listadas estão a utilização de nomes, símbolos, imagens ou slogans em materiais de divulgação, a menção a autoridades por atrações artísticas ou culturais contratadas com verba pública, e discursos de cunho pessoal em detrimento do caráter informativo do evento. Em caso de descumprimento, as sanções previstas variam de advertência ao encaminhamento ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa.
O projeto, que agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara, representa um esforço para reforçar a transparência e a ethicalidade na administração pública de Parnamirim, assegurando que os recursos sejam direcionados exclusivamente para o benefício da população.
Notícias Relacionadas
ARRAIÁ DO ZÉ PETI PROMETE ANIMAR PIRANGI COM MUITO FORRÓ E TRADIÇ ...
25 de junho de 2026
MORRE A JORNALISTA HELGA OLIVEIRA, PIONEIRA NA COBERTURA ESPORTIV ...
25 de junho de 2026
GALÍCIA, ALANA ARAÚJO E FABINHO MIRANDA AGITAM A SEXTA; SÁBADO TE ...
25 de junho de 2026
1
2
3
4
5
6
Pirangi se prepara para viver mais uma grande noite de celebração das tradições nordestinas com a realização do Arraiá do Zé Peti, marcado para esta sexta-feira, 27 de junho, a partir das 20h, na Rua José Sátiro de Macedo. O evento reunirá música ao vivo, decoração típica e o clima festivo característico do período junino,...
Morreu nesta quinta-feira (25) a jornalista Helga Oliveira, pioneira na cobertura esportiva no Rio Grande do Norte, aos 48 anos. Ela realizava um tratamento contra a leucemia, e permaneceu internada nas últimas semanas. A jornalista lutava contra a doença há pelo menos cinco anos. No início de junho, uma gripe evoluiu para uma pneumonia agressiva,...
GALÍCIA, ALANA ARAÚJO E FABINHO MIRANDA AGITAM A SEXTA; SÁBADO TEM VIVI, GUGA E BONDE DO GRAGRA N...
A secretaria de cultura de Parnamirim promove nesta sexta-feira (26) e sábado (27) um grande festival de quadrilhas juninas no Parque Aristófanes Fernandes, que promete agitar a cidade com o melhor do forró e da tradição nordestina. O evento reunirá as maiores quadrilhas juninas da região em uma competição que valoriza a cultura popular, com...
A mais recente pesquisa eleitoral do instituto IPSensus para deputado estadual no Rio Grande do Norte trouxe um dado expressivo para a deputada Eudiane Macedo: com 1,40% das citações, ela não apenas ficou entre os 10 candidatos mais lembrados pelo eleitorado potiguar, como também se consolidou como a mulher mais citada em todo o levantamento....
Uma nova pesquisa eleitoral realizada pelo instituto IPSensus aponta Kleber Rodrigues, Dr. Kerginaldo e Ezequiel Ferreira entre os 3 primeiros colocados na disputa para deputado estadual no Rio Grande do Norte. Na sequência, aparecem Gustavo Carvalho, em 4º lugar, e Coronel Azevedo, em 5º, completando o grupo dos 5 mais citados no levantamento. Confira os...
O vereador de Mossoró Cabo Deyvison (PL) afirmou que continua sem proteção policial do Estado mesmo após ter sido alvo de um atentado a tiros ocorrido no dia 15 de junho, em Mossoró, que resultou na morte de seu assessor e cinegrafista, Alyson Diego de Oliveira Moraes. Ele relatou preocupação com a própria segurança e...