Lei de autoria do vereador Michael Borges assegura que famílias possam enterrar pets em sepulturas e jazigos
Parnamirim tornou-se, nesta terça-feira (2), a primeira cidade do Rio Grande do Norte a oficializar o direito ao sepultamento e à cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados. A Lei Ordinária nº 2.604, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município.
A proposta tinha sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 16 de julho e agora está em vigor, assegurando às famílias a possibilidade de realizar o sepultamento de seus animais de estimação em sepulturas, gavetas ou jazigos, inclusive junto aos tutores.
Para o vereador Michael Borges, a medida representa um marco de humanidade e respeito. “Quem tem um animal de estimação sabe que ele é parte da família. Essa lei reconhece esse vínculo afetivo e garante às pessoas a possibilidade de prestar a última homenagem aos seus companheiros de vida de maneira digna”, afirmou.
A lei também autoriza a cremação de animais e a disponibilização das cinzas no município, desde que acompanhadas de declaração veterinária, assegurando que o procedimento seja feito de forma segura e regular. “Recebi inúmeros relatos de famílias que não sabiam como proceder diante da perda de seus animais. Agora, com essa legislação pioneira em nosso Estado, Parnamirim sai na frente e dá um passo importante no cuidado com os nossos pets e no respeito aos seus tutores”, destacou o parlamentar.
Com a sanção, Parnamirim passa a ser a primeira cidade do Rio Grande do Norte a regulamentar o sepultamento e a cremação de animais em cemitérios públicos e privados.
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