O Diário Oficial desta quinta-feira (4) publicou a sanção da Lei Ordinária nº 2.605, de 03 de setembro de 2025, conhecida como “Lei Juliana Soares”, de autoria do vereador Michael Borges e subscrita por todos os vereadores da Câmara Municipal, que estabelece a vedação de acesso a cargos públicos no município de Parnamirim para pessoas condenadas por feminicídio. A prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz sancionou a lei sem vetos, consolidando um marco na luta contra a violência de gênero na cidade.
De acordo com a nova legislação, ficam impedidas de assumir cargos públicos, tanto efetivos quanto comissionados, pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado, pelo crime de feminicídio – seja na forma tentada ou consumada. A vedação terá validade a partir do trânsito em julgado da condenação e se estenderá por até cinco anos após o cumprimento ou a extinção da pena. Além disso, os editais de concursos e os documentos exigidos para posse em cargos de livre nomeação deverão incluir obrigatoriamente a apresentação de atestado de antecedentes criminais.
A lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, representa uma vitória para as políticas públicas de proteção às mulheres em Parnamirim. O município se antecipa, garantindo maior rigor na seleção de servidores e reafirmando o compromisso com a idoneidade moral e a justiça social. A “Lei Juliana Soares”, de autoria do vereador Michael Borges e subscrita por todos os parlamentares, entra em vigor imediatamente, reforçando a responsabilidade da gestão pública em combater o feminicídio e assegurar um ambiente de respeito e segurança para todas as mulheres.
O CASO JULIANA SOARES
A vítima foi espancada com violência pelo ex-namorado, Igor Cabral, na tarde do dia 26 de julho, após uma discussão no elevador do condomínio onde ela morava, na Zona Sul de Natal. Imagens do circuito interno registraram o momento em que ela leva 61 socos no rosto. A violência durou menos de um minuto, mas foi o suficiente para deixar a vítima desfigurada.
Foi o porteiro, ao ver as imagens, que acionou a Polícia Militar. Quando o elevador chegou ao térreo, o agressor foi contido pelos moradores até a chegada dos policiais; ele segue preso. Juliana, que foi levada para o Hospital Walfredo Gurgel, sofreu fraturas no rosto, deslocamento da mandíbula e perda parcial da visão.
Politicando Parnamirim
