A Secretaria do Meio Ambiente e do Urbanismo (SEMUR) esclarece que a atuação de seus fiscais no caso do bar mencionado seguiu todos os trâmites legais e se deu após reiteradas denúncias da população por perturbação do sossego.
1. Sobre o ocorrido
• No local havia, sim, uma cantora contratada, e não apenas uma cliente eventual, como alegado na publicação.
• O bar já havia sido denunciado três vezes por excesso de ruído.
• Na primeira ocorrência, houve orientação verbal ao proprietário.
• Na segunda ocorrência, foi feita notificação formal, com prazo para comparecimento à Secretaria e solicitação de Autorização Especial — o que não foi cumprido.
• Na terceira denúncia, diante da reincidência e do descumprimento das orientações, foi lavrado o Auto de Infração.
2. Sobre a medição do som
• A aferição foi feita com equipamento homologado, seguindo normas técnicas.
• O nível de ruído constatado (83,4 dB) está acima do permitido pela legislação vigente.
3. Sobre a fiscalização
• O objetivo da SEMUR não é perseguir trabalhadores, mas garantir o direito da coletividade ao sossego, em equilíbrio com a atividade comercial.
• A multa só foi aplicada porque houve descumprimento das orientações anteriores e reincidência comprovada.
⚖️ A SEMUR reafirma que atua com imparcialidade, seguindo critérios técnicos e dentro da lei, zelando tanto pela ordem pública quanto pela justa convivência entre comerciantes e a população.
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