O vereador Jonas Godeiro utilizou suas redes sociais para divulgar a Lei Estadual nº 10.157/2017, que garante isenção de taxas do DETRAN na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos do Rio Grande do Norte. A lei assegura que maiores de 65 anos não precisem pagar a taxa de renovação, sendo o único custo a taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, referente ao envio do documento.
O parlamentar, que é advogado e tem atuado de forma proativa na vereança, finalizou a publicação reforçando o canal oficial para obter informações e realizar o procedimento. Para esclarecer dúvidas, a orientação é entrar em contato diretamente com o DETRAN/RN ou acessar seu portal oficial (http://www.detran.rn.gov.br). A medida visa facilitar a vida dos idosos, assegurando um direito previsto em lei e aliviando o custo de vida dessa parcela da população.
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