VEREADORA RÁRIKA BASTOS PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA

A Câmara Municipal de Parnamirim realizará, no próximo dia 27 de novembro, às 18h, uma audiência pública proposta pela vereadora Rárika Bastos, com o tema: “Valorização e reconhecimento dos profissionais da limpeza urbana”.

A iniciativa, fruto do Requerimento Legislativo nº 363/2025, tem como objetivo debater políticas públicas e medidas de valorização para os garis e demais trabalhadores que diariamente mantêm a cidade limpa, saudável e em funcionamento.

“Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, muitas vezes antes do amanhecer, garantindo a salubridade e a ordem urbana. É hora de reconhecermos o valor humano e social desse trabalho essencial”, destacou a vereadora.

Durante a audiência, serão discutidas as implicações do Projeto de Lei Federal nº 4.146/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. A proposta prevê piso salarial nacional, adicional de insalubridade em grau máximo de 40% e aposentadoria especial, entre outros direitos.

A audiência acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, e será aberta ao público. A presença da comunidade é essencial para fortalecer o diálogo e o reconhecimento de uma categoria que é exemplo de trabalho, esforço e dedicação.

O vereador Dr. Jonas Godeiro apresentou o Projeto de Lei nº 139/2026, que estabelece diretrizes para ampliar a transparência na rede pública de saúde de Parnamirim. A proposta busca garantir que a população tenha acesso, de forma clara e acessível, às informações sobre a situação de exames, consultas, procedimentos e a disponibilidade de medicamentos no...

Uma declaração do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) durante entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM, provocou repercussão no cenário político do Rio Grande do Norte. Ao comentar sua preparação para as eleições e a construção de sua campanha, o parlamentar afirmou que o resultado seria consequência do trabalho desenvolvido e utilizou a expressão:...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ação conjunta com as Polícias Civil e Militar, deflagrou na manhã desta sexta-feira (7) a Operação Malta para combater uma organização criminosa suspeita de atuar com contrabando, agiotagem e associação criminosa. A ofensiva ocorreu simultaneamente nos municípios de Caicó e Currais Novos, no Rio Grande...

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 137/2026, que institui a Política Municipal de Transparência Normativa da Infância e Juventude. A iniciativa pretende organizar, sistematizar e ampliar o acesso da população à legislação municipal relacionada à proteção integral de crianças e adolescentes. Entre as medidas...