Nesta quinta-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Parnamamirim aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai reger os recursos públicos do município para o exercício de 2026. A votação ocorreu durante sessão ordinária no Plenário Dr. Mário Medeiros e tratou do Projeto de Lei nº 215/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
A LOA aprovada prevê um orçamento da ordem de R$ 1.043.136.501,00, com a fixação de aproximadamente R$ 870 milhões em despesas correntes e mais de R$ 169 milhões destinados a despesas de capital. O orçamento assegura a continuidade dos serviços públicos e a execução de ações estruturantes essenciais para o desenvolvimento da cidade. Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia, a aprovação representa um passo decisivo: “A aprovação da LOA pela Câmara Municipal é um momento democrático e crucial para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da população de Parnamirim”.
Na mesma sessão, também foram apreciadas e votadas 423 emendas parlamentares apresentadas à LOA, sendo 394 aprovadas pelos Vereadores. Todas as Emendas foram analisadas individualmente, considerando os aspectos constitucionais, financeiros, orçamentários, o equilíbrio fiscal do município e a relevância dos temas para a população de Parnamirim/RN, sendo votadas em bloco pelos parlamentares. Para o vereador Eurico da Japão (@vereadoreuricodajapao), Presidente da Comissão de Finanças, o trabalho foi marcado pelo compromisso com a cidade: “Analisar e aprovar um volume tão expressivo de emendas foi um grande desafio, cumprido com responsabilidade, diálogo e foco no interesse público, garantindo um orçamento mais justo e alinhado às necessidades da população”.
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