Em um movimento que atende a uma antiga reivindicação do funcionalismo do Legislativo municipal, o presidente da Câmara, Dr. César Maia, sancionou nesta semana um projeto de resolução que autoriza todos os servidores – tanto efetivos quanto comissionados – a converterem um terço do período de férias em abono pecuniário. A medida, que já estava prevista no preâmbulo de sua campanha à presidência da Casa, altera a sistemática anterior e garante ao funcionário a opção de trabalhar por mais 10 dias no ano e receber o equivalente a esse período em dinheiro, sem prejuízo da remuneração das férias regulamentares. A proposta foi amplamente elogiada pelos setores da casa, que destacam o caráter democrático da decisão, uma vez que equipara o direito dos servidores comissionados aos já garantidos aos efetivos em âmbito federal, além de representar um importante incremento salarial para a categoria.
De acordo com o texto aprovado, o servidor interessado deverá formalizar o requerimento junto ao departamento de recursos humanos dentro do prazo estabelecido pelo setor de pessoal, que já se prepara para operacionalizar a demanda. A justificativa apresentada por Dr. César Maia para a sanção reforça o compromisso com a valorização dos trabalhadores da Câmara, argumentando que a medida injeta recursos na economia local e reconhece o esforço coletivo dos funcionários. “É uma forma de respeitar o dinheiro público e, ao mesmo tempo, dar ao servidor a autonomia de escolher entre o descanso e o ganho financeiro”, declarou o presidente. Com a nova regra, a Câmara se alinha a práticas modernas de gestão de pessoas, garantindo mais flexibilidade e benefícios ao seu quadro funcional.
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