O texto foi aprovado na última quarta-feira, (01). Serão convocadas empresas de energia solar, secretarias e a concessionária de energia.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira, (01), a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica no município.
A medida foi formalizada por meio do Requerimento Legislativo nº 42/2026, de autoria do vereador Thiago Fernandes.
A comissão terá como foco apurar denúncias envolvendo consumidores que utilizam sistemas de micro e minigeração distribuída, especialmente por meio de energia solar. Entre os principais pontos levantados estão a falta de transparência nas faturas, divergências na compensação de créditos energéticos e cobranças consideradas desproporcionais ao consumo.
Segundo o autor da proposta, a criação da CEI atende a uma série de demandas apresentadas por moradores de Parnamirim, que relatam inconsistências recorrentes nas contas de energia. Com a investigação, a comissão poderá requisitar documentos, convocar representantes e aprofundar a análise dos casos.
A iniciativa reforça a função fiscalizadora do Poder Legislativo municipal e busca assegurar maior transparência na prestação do serviço, proteger os direitos dos consumidores e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à geração de energia limpa e sustentável no município.
A nomeação de membros da CEI deverá acontecer na próxima semana. A partir disso, haverá a convocação para a primeira reunião da comissão.
Assessoria
