A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15), seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (Progressistas) voltados à inclusão e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Quero agradecer aos colegas deputados pela sensibilidade com essa pauta tão importante e, de forma especial, ao presidente Ezequiel Ferreira por garantir que esses projetos fossem votados e aprovados em pleno Abril Azul. Mais uma vez, a Assembleia demonstra compromisso com a inclusão e com as famílias que precisam dessas políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
As matérias foram apreciadas dentro da programação do Abril Azul e passam a integrar um conjunto de mais de 30 leis já aprovadas pelo mandato com foco na inclusão e no desenvolvimento social.
Entre os projetos aprovados está o que estabelece diretrizes para a oferta de terapias no contraturno escolar para estudantes com TEA na rede pública estadual (PL nº 146/2026), considerado o principal da pauta por tratar diretamente do acesso ao tratamento e ao desenvolvimento educacional.
Também foram aprovados:
• PL nº 145/2026 – institui a política estadual de conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de pessoas com TEA;
• PL nº 144/2026 – cria protocolo de ação imediata para localização de pessoas com TEA, especialmente crianças, em caso de desaparecimento;
• PL nº 143/2026 – institui o uso de pulseiras de identificação para pessoas com TEA em unidades de saúde;
• PL nº 142/2026 – estabelece diretrizes para ampliação do uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços e serviços públicos;
• PL nº 141/2026 – dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas para pessoas com TEA, síndrome de Down e outras condições sensoriais.
Com a aprovação, o parlamentar amplia sua atuação na pauta da inclusão, consolidando um mandato com forte foco em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, especialmente no campo do autismo.
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