A celebração do Dia das Mães nas escolas da rede municipal de ensino de Parnamirim agora é garantida por lei. A iniciativa é fruto do Projeto de Lei nº 177/2023, de autoria do vereador Gabriel César, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em dezembro de 2023.
A proposta surgiu após o parlamentar receber diversas reclamações de pais e mães de alunos sobre a ausência das comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais em algumas escolas do município.
“Não é de hoje que tenho recebido reclamações de pais e mães sobre o assunto. Diante dessa insatisfação, protocolei ano passado um projeto de lei para garantir que o Dia dos Pais e o Dia das Mães entrem no calendário oficial do município, incluindo as escolas”, destacou o vereador Gabriel César.
Nos últimos anos, o tema passou a gerar debates em algumas instituições de ensino devido à resistência de grupos ligados às discussões de gênero dentro das escolas. Com a sanção da lei, as datas passam a integrar oficialmente o calendário comemorativo de Parnamirim.
“A partir de agora, as escolas terão que considerar as datas, pois fazem parte do calendário oficial de Parnamirim”, afirmou o parlamentar.
O artigo 3º da Lei nº 177/2023 estabelece que poderão ser realizadas, na semana que antecede as comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, homenagens e atividades nas escolas públicas municipais de Parnamirim/RN alusivas às datas comemorativas.
A iniciativa reforça a valorização da família e busca preservar tradições importantes no ambiente escolar, promovendo a participação dos pais e responsáveis na vida educacional dos alunos.
Lei na íntegra:
