Proposta de autoria do vereador Michael Borges prevê medidas de combate à comercialização ilegal de substâncias tóxicas em Parnamirim
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira, em primeira votação, o Projeto de Lei de autoria do vereador Michael Borges que estabelece medidas para coibir a venda, o armazenamento e a distribuição do produto popularmente conhecido como “chumbinho”, além de outros agrotóxicos não autorizados no município.
A proposta prevê sanções para estabelecimentos que comercializarem ilegalmente esse tipo de substância, incluindo penalidades administrativas e a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. O objetivo é fortalecer a proteção à saúde pública e ampliar o combate ao comércio clandestino de produtos altamente tóxicos.
Segundo o vereador Michael Borges, a iniciativa busca garantir mais segurança para a população e reforçar o alinhamento do município às normas federais de vigilância sanitária.
“Essa aprovação representa um avanço importante para a proteção da saúde pública em Parnamirim. O ‘chumbinho’ é um produto ilegal, extremamente tóxico e que coloca vidas, de pessoas e animais, em risco. Nosso compromisso é contribuir para a prevenção de intoxicações e fortalecer o enfrentamento ao comércio clandestino dessas substâncias”, afirmou Michael Borges.
O “chumbinho” é frequentemente associado a casos de envenenamento e intoxicação, representando risco à população, especialmente crianças e animais domésticos. O texto também ressalta a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização e conscientização sobre os perigos relacionados ao uso e à comercialização irregular desses produtos.
“Estamos tratando de uma pauta de interesse coletivo, voltada à segurança e ao bem-estar da população. O projeto reforça a responsabilidade do poder público na adoção de medidas preventivas e no combate à circulação de produtos proibidos”, acrescentou o parlamentar.
O Projeto de Lei segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal de Parnamirim.
