Na 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, realizada nesta terça-feira, foi apreciado o veto da prefeita ao Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel César, parlamentar de oposição, que previa a possibilidade de parcelamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (alvará) em até 8 vezes.
A proposta tinha como objetivo facilitar a regularização dos contribuintes municipais, especialmente pequenos e médios empreendedores, permitindo mais flexibilidade para manter suas obrigações em dia sem comprometer o funcionamento de seus negócios. O projeto também defendia que o parcelamento estimularia a adimplência, fortaleceria o comércio local e contribuiria para o aquecimento da economia municipal.
Durante a discussão, chamou atenção o fato de que, nas razões do veto, a própria gestão municipal alegou que a Secretaria de Tributação já estaria elaborando um projeto semelhante. Diante disso, ficou o questionamento: se a própria prefeitura reconhece a importância da medida, o veto aconteceu apenas por se tratar de uma proposta apresentada por um vereador de oposição?
Votaram pela derrubada do veto os vereadores Gabriel César, Thiago Fernandes, Eurico da Japão, Carol Pires e Michael Diniz. Os vereadores Jonas Godeiro e Michael Borges se abstiveram da votação.
O vereador Gabriel César lamentou a decisão e reafirmou seu compromisso com pautas que beneficiem os empreendedores e a população de Parnamirim.
“A prefeitura é um leão para cobrar e um gatinho para resolver os problemas”, destacou o parlamentar.
Assessoria do vereador
