A efetivação da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (CIPTEA) no Rio Grande do Norte pautou o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PP) durante a sessão plenária desta terça-feira (26). O parlamentar celebrou o fato de a legislação, aprovada de forma unânime pela Casa no ano passado, ter saído do papel para assegurar prioridade no atendimento e ampliar o acesso a serviços públicos e privados para as famílias atípicas do estado.
Durante sua fala, o deputado mencionou que a confirmação da disponibilidade do documento ocorreu após um evento na Assembleia Legislativa sobre inclusão escolar. Segundo Kleber Rodrigues, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, confirmou que as carteiras já começaram a ser emitidas. Os beneficiários poderão receber o documento por e-mail ou solicitar a emissão presencial na Central do Cidadão localizada na rodoviária de Natal.
O parlamentar ressaltou que a implementação da Lei 12.459/2023, sancionada em outubro do ano passado, representa uma vitória contra a burocracia. “Tento sempre construir leis que tragam benefício direto à população, e não leis inócuas que sejam apenas para ficar numa folha de papel”, afirmou. Ele pontuou que a maior dificuldade do Legislativo é garantir que as normas sancionadas entrem, de fato, em prática para transformar a realidade dos cidadãos.
Ao defender a bandeira da inclusão social, o deputado relatou a realidade de vulnerabilidade de muitas mães que precisam abdicar do trabalho para cuidar dos filhos e que, até então, não contavam com um mecanismo oficial de identificação. Para o deputado, a CIPTEA agora “é para valer”, funcionando como um instrumento de dignidade para facilitar o acesso às áreas de saúde, educação e assistência social.
Ao finalizar o discurso, Kleber Rodrigues parabenizou o Governo do Estado e reforçou o apelo para que outros projetos voltados ao bem-estar social, de autoria dos diversos membros do Legislativo potiguar, recebam a mesma celeridade na implementação prática. “Esse é o desejo da população: ver um projeto de lei que traga benefício real”, concluiu.
ALRN
