O vereador Marcos Antônio Gomes da Silva, o Marquinhos da Climep, apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim/RN uma indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção, Fiscalização e Incentivo à Doação de Cabelos. A proposta visa garantir que as mechas capilares doadas voluntariamente sejam destinadas exclusivamente à confecção de perucas para pacientes em tratamento oncológico, portadores de alopecia ou outras patologias que causam perda de cabelo. O anteprojeto anexo prevê a criação de um cadastro municipal de entidades receptoras e pontos de coleta autorizados, como salões de beleza e barbearias, além de estabelecer sanções para quem comercializar cabelos oriundos de doação — incluindo advertência, multa e até suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Na justificativa, o parlamentar destaca que, embora a doação de cabelos seja um ato de solidariedade que devolve autoestima e dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade, têm sido recorrentes em âmbito nacional denúncias de desvio de finalidade, com cabelos doados sendo comercializados de forma ilícita por terceiros mal-intencionados. Como a implementação do programa envolve estruturação de órgãos da administração pública e criação de despesas, a matéria é de iniciativa privativa do chefe do Executivo — daí a formalização por meio de indicação, acompanhada de minuta sugestiva. O vereador apela à sensibilidade da prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz para que envie o projeto à Câmara o mais breve possível.
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