O deputado Kleber Rodrigues apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei 231/2026, que prevê importantes avanços no atendimento e na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus cuidadores. A proposta assegura atendimento prioritário não apenas à pessoa diagnosticada com TEA, mas também ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal, reconhecendo a sobrecarga física e emocional desses profissionais e familiares. Além disso, o projeto institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento que visa facilitar o acesso a direitos e serviços públicos e privados, agilizar o atendimento preferencial e reduzir constrangimentos ou situações de desinformação.
De acordo com o texto, a medida também estabelece outras providências complementares, como a obrigatoriedade de capacitação de servidores públicos sobre o uso da carteira e sobre as necessidades específicas do cuidador, além de prever penalidades para estabelecimentos que descumprirem a prioridade garantida. Para o deputado, o projeto corrige uma lacuna legal, uma vez que o cuidador, muitas vezes, enfrenta filas e desgastes que comprometem sua saúde e a própria assistência ao autista. A proposta agora segue para análise das comissões temáticas, com expectativa de votação ainda neste semestre, e tem sido elogiada por associações de apoio ao autismo, que consideram a iniciativa um passo essencial para o reconhecimento da rede de suporte que envolve a pessoa com TEA.
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