O concurso da PM (Polícia Militar) para os setores de saúde e música está oficialmente congelado. Atendendo a um pedido da Defensoria Pública, a Justiça suspendeu as provas que seriam aplicadas neste domingo (14).
O veredito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal apontou cortes indevidos nas vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas. A reserva de assentos caiu de 30% para 20% depois que o prazo de inscrição já havia terminado.
O juiz também considerou ilegal barrar pessoas com deficiência das oportunidades de técnico de enfermagem, radiologia, farmácia, laboratório e música. O magistrado concluiu que as funções exigem uma avaliação individual e não uma exclusão total.
Agora, o governo estadual e o Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) possuem dez dias para arrumar o edital. O documento precisa restabelecer os 30% de cotas e abrir 10% das vagas para pessoas com deficiência.
A correção do texto trará ainda uma excelente notícia para quem ficou de fora do certame. As inscrições deverão ser reabertas pelo período mínimo de 15 dias assim que as novas regras saírem.
A DPE (Defensoria Pública do Estado) tentou resolver o impasse diretamente com os organizadores antes de acionar os tribunais. O descumprimento das ordens judiciais vai gerar uma multa diária de R$ 10 mil para o Estado.
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