A Câmara Municipal de Natal apreciou oito matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), sendo seis projetos em primeira discussão e dois em discussão única. Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram propostas voltadas ao combate à discriminação, à educação financeira, à valorização da cultura popular e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 463/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos cujos serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas.
Segundo a parlamentar, a proposta busca responsabilizar empresas que permitam a repetição de situações discriminatórias em seus espaços. Ela citou como exemplo os casos enfrentados por pessoas trans que encontram dificuldades para utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero.
“Esse projeto de lei vem justamente para responsabilizar e trazer consequências para estabelecimentos privados que recorrem diversas vezes em problemas de LGBTfobia. A possível cassação do alvará não é a primeira punição, mas quando isso ocorre de forma recorrente é necessário haver responsabilização dos responsáveis pelo ambiente”, destacou Brisa Bracchi.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 502/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), que institui o Programa “Investidor do Futuro” no município de Natal. A iniciativa tem como objetivo incentivar a educação financeira e empreendedora entre estudantes da rede municipal de ensino.
“A gente sabe do desafio que temos de formar uma nova geração preocupada com educação financeira e educação empreendedora. Esse projeto visa mudar uma cultura, especialmente para estudantes de áreas mais vulneráveis que muitas vezes não têm acesso a esse tipo de conteúdo”, afirmou Léo Souza.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, em discussão única, do Projeto de Resolução nº 23/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que cria a Comenda “Mestre Lucarino”. A honraria será destinada a pessoas e instituições que contribuem para o fortalecimento do samba no município.
“É uma comenda para prestigiar todos aqueles e aquelas que fazem o samba em Natal, sejam escolas de samba, componentes, autores de enredos, passistas e todos os envolvidos no fortalecimento dessa manifestação cultural. Natal tem samba e samba de excelente qualidade”, ressaltou Samanda Alves.
Os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 515/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PSDB), que institui a campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
