A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava uma denúncia de importunação sexual contra o vereador Lucieldo da Silva (PSDB), em Currais Novos, e decidiu pelo indiciamento do parlamentar pelo crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. Segundo a investigação, foram analisados depoimentos da vítima e de testemunhas, além de imagens do sistema de videomonitoramento da Câmara Municipal.
De acordo com a Polícia Civil, as imagens registradas no prédio da Câmara foram consideradas entre os elementos que embasaram a conclusão do inquérito. Conforme a corporação, as gravações registrariam contato físico invasivo e sem consentimento na região glútea da mulher que denunciou o caso.
O indiciamento não significa condenação. Nesta etapa, a Polícia Civil conclui a investigação e encaminha o procedimento ao Ministério Público, que deverá analisar os elementos reunidos e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça.
Pelo artigo 215-A do Código Penal, o crime de importunação sexual prevê pena de um a cinco anos de reclusão, quando não constitui crime mais grave.
Vereador diz que é perseguição política
Ao Blog do Anthony Medeiros, Lucieldo da Silva informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento. O vereador, porém, afirmou que a denúncia “não passa de perseguição política”. A declaração é a posição apresentada pelo parlamentar diante da investigação. O indiciamento, por si só, não representa uma decisão judicial sobre a responsabilidade criminal do vereador.
Câmara deve analisar denúncia nesta terça
O caso também deverá avançar dentro da própria Câmara Municipal de Currais Novos. A previsão é que a denúncia seja apreciada nesta terça-feira (11), durante a primeira sessão ordinária de agosto. Os vereadores deverão decidir se a denúncia será aceita pela Comissão de Ética Parlamentar, conforme as informações repassadas à reportagem.
A análise no Legislativo ocorre paralelamente à tramitação do caso na esfera criminal. Enquanto o Ministério Público avaliará o inquérito policial, a Câmara poderá examinar a questão sob o ponto de vista ético e parlamentar.
Servidoras da Câmara divulgam nota
Também nesta segunda-feira (10), servidoras efetivas da Câmara Municipal divulgaram uma nota pública sobre o episódio. No documento, elas manifestam solidariedade à mulher que teria sido vítima e defendem que eventual responsabilização ocorra de acordo com a legislação e os instrumentos institucionais cabíveis.
As servidoras também cobram uma postura da instituição diante de situações dessa natureza e afirmam que o episódio deve servir para fortalecer uma cultura de respeito e igualdade dentro do ambiente de trabalho.
NOTA PÚBLICA
Nós, servidoras efetivas da Câmara Municipal de Currais Novos, manifestamos nossa indignação diante do episódio de importunação sexual ocorrido no âmbito desta Casa Legislativa, recentemente levado ao conhecimento público, e externamos nossa solidariedade à servidora que teve sua dignidade violada.
É inadmissível que uma mulher seja vítima de importunação sexual em seu ambiente de trabalho, especialmente na Câmara Municipal, instituição que representa a população e deve ser exemplo de ética, respeito e compromisso com os direitos das mulheres.
Diante da gravidade do ocorrido, defendemos a devida responsabilização do autor, nos termos da legislação e dos instrumentos institucionais cabíveis. A impunidade contribui para a perpetuação da violência e para a insegurança de todas as mulheres que atuam neste espaço.
Não aceitaremos que situações como essa sejam tratadas com normalidade ou silêncio. Defender os direitos de uma mulher é defender os direitos de todas.
Que este caso represente um marco no fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito, na igualdade e na tolerância zero ao assédio contra as mulheres.
Servidoras Efetivas da Câmara Municipal de Currais Novos
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