A vereadora Carol Pires apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim o Projeto de Lei nº 140/2026, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre a Violência Patrimonial contra a Mulher. A proposta busca ampliar o conhecimento da população sobre uma modalidade de violência que, apesar de prevista na Lei Maria da Penha, muitas vezes ocorre de forma silenciosa e não é identificada pelas próprias vítimas.
O projeto considera violência patrimonial práticas como retenção, subtração ou destruição de documentos pessoais, objetos, bens, valores, direitos e recursos econômicos da mulher. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, materiais informativos, palestras, seminários, rodas de conversa e divulgação dos canais oficiais de denúncia e da rede de proteção existente no município.
A iniciativa também pretende estimular a integração entre o Poder Público, entidades da sociedade civil, universidades e órgãos responsáveis pelas políticas de proteção às mulheres. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, situações como controle financeiro, apropriação de rendimentos, retenção de documentos e limitação do acesso da mulher aos próprios recursos podem comprometer sua autonomia e, em muitos casos, acabam sendo naturalizadas dentro do ambiente familiar.
Agora, o PL nº 140/2026 segue para análise e debate nas comissões competentes da Câmara Municipal de Parnamirim, etapa que antecede sua votação em plenário. A proposta tem caráter educativo e preventivo e busca fortalecer a conscientização, facilitar a identificação de situações de violência patrimonial e ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e os mecanismos disponíveis para denúncia e proteção.
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