Já está em vigor em Parnamirim a Lei Municipal nº 2.706/2026, de autoria do vereador Eurico da Japão, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa prevê ações educativas, informativas e de sensibilização junto aos trabalhadores e à população, podendo ser desenvolvida por meio de parcerias com empresas públicas e privadas do município.
Entre as ações previstas estão palestras, oficinas, rodas de conversa, divulgação de canais de denúncia e acolhimento, capacitações sobre medidas de proteção às vítimas e campanhas de conscientização nos ambientes de trabalho. Com a sanção da lei, Eurico da Japão amplia sua atuação legislativa na defesa das mulheres e incentiva a participação do setor público, das empresas e da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
