DECISÃO DE FACHIN ENCERRA PETIÇÃO, MAS NÃO JULGA SUSPEITAS CONTRA MORAES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. A decisão se baseou na falta de legitimidade dos autores para apresentar esse tipo de requerimento diretamente à Corte, sem examinar o mérito das acusações.

O requerimento mencionava reportagens sobre supostas mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões envolvendo o banco e o escritório de advocacia ligado à esposa do ministro. Essas alegações não foram julgadas nessa decisão e não constituem, por si só, comprovação de irregularidades.

O alcance do arquivamento está restrito à petição apresentada pelos advogados. Como Fachin rejeitou o pedido por uma questão processual, a decisão não equivale a uma absolvição nem permite concluir que o STF tenha declarado improcedentes as suspeitas citadas no requerimento.

Outros procedimentos relacionados ao caso Master permanecem pendentes, embora haja apurações paralisadas. Segundo o UOL, Fachin se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir menções a ministros encontradas no celular de Vorcaro. Esse cenário exige distinguir o encerramento de um pedido específico da situação das demais apurações.

Politicando Parnamirim

Os usuários do transporte público interbairros de Parnamirim passarão a pagar R$ 5,00 pela passagem a partir da próxima segunda-feira (09). O reajuste foi autorizado após um entendimento entre a Prefeitura e a Cooperativa de Transporte Coletivo de Parnamirim (COOPTRANS), que havia solicitado uma tarifa de R$ 7,08. O novo valor foi definido após negociações...

Nesta sexta-feira (6), a Câmara Municipal de Parnamirim recebeu o Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, concedido pela Rede Ouvir RN em reconhecimento às instituições públicas que atendem aos requisitos estabelecidos para a certificação. A solenidade de entrega ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), em Natal, como parte da programação da 26ª edição...