O desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro suspendeu, nesta terça-feira (13), os efeitos da decisão que determinou a cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), em Mossoró. Com a nova decisão, o parlamentar permanece no cargo.
A Câmara Municipal de Mossoró informou que foi intimada da decisão na tarde desta terça-feira. O magistrado concedeu tutela de urgência durante o julgamento de embargos de declaração apresentados no processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000.
A decisão suspende a eficácia do acórdão que determinou a perda do mandato e também os efeitos dos atos administrativos adotados pela Câmara para cumprir a determinação anterior.
Entre os atos suspensos estão o Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, publicado na sexta-feira (9), e o Ato da Presidência nº 11/2026, lido em plenário nesta terça-feira, que declarou a extinção do mandato parlamentar e convocou o suplente para assumir a vaga.
Em nota, a Câmara informou que publicará os atos administrativos necessários para cumprir a decisão da Justiça Eleitoral, garantindo a permanência de Cabo Deyvison no exercício do mandato.
Blog Ismael Sousa
