O deputado estadual Ubaldo Fernandes encaminhou requerimento ao Governo e à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB-RN), solicitando prioridade na entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Conjunto COHAB, em Macau. A iniciativa busca garantir segurança jurídica às famílias que vivem há anos na comunidade.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, Ubaldo também destacou sua atuação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para avançar na regularização fundiária de assentamentos rurais, especialmente nos municípios de Rio do Fogo e Carnaubais, onde famílias aguardam seus títulos de posse.
O parlamentar reconheceu a prioridade dada pelo Governo Federal, na gestão do presidente Lula, à regularização fundiária em âmbito nacional e defendeu que essas ações avancem de forma mais efetiva no Rio Grande do Norte, beneficiando as famílias que ainda esperam pela documentação. “Nosso esforço é para que esse trabalho chegue com mais efetividade ao RN. Esses títulos garantem segurança jurídica e valor patrimonial às famílias, além de possibilitar o acesso a benefícios e linhas de crédito, conforme as regras de cada programa”, destacou.
Ubaldo ressaltou ainda a função social dos assentamentos rurais, especialmente para a agricultura familiar, que contribui para a produção de alimentos e o sustento de milhares de famílias. “Regularizar a terra é garantir direitos e criar oportunidades. Para quem vive da agricultura familiar, ter a documentação significa mais segurança para produzir, buscar crédito e sustentar a família. Nosso papel é dialogar com os governos estadual e federal e contribuir para que essas conquistas cheguem à população”, concluiu.
