O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou, em 6 de novembro de 2026, uma Notícia de Fato para apurar uma possível irregularidade envolvendo uma servidora da Prefeitura de Parnamirim que exerce a função de diretora da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vale do Sol. O procedimento, registrado sob o nº 02.23.2144.0000126/2026-36, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e investiga a suspeita de recebimento indevido do Programa Bolsa Família simultaneamente à remuneração paga pelo município, com eventual configuração de enriquecimento ilícito.
O ponto central da apuração é verificar se a servidora atendia aos critérios legais para receber o benefício federal, considerando a renda familiar, a composição do núcleo familiar e as informações registradas no Cadastro Único. É importante esclarecer que ocupar cargo público não impede automaticamente o recebimento do Bolsa Família, desde que sejam cumpridas as exigências do programa. O Ministério Público deverá avaliar se houve incompatibilidade entre a renda declarada e a situação financeira familiar, além de possíveis irregularidades na concessão ou manutenção do benefício.
Conforme a consulta pública, o procedimento permanece em andamento, sem conclusão sobre eventual fraude ou responsabilização da servidora. Também não há informação, nos dados apresentados, sobre afastamento da diretora ou abertura de sindicância pela Prefeitura de Parnamirim. O caso levanta questionamentos sobre o conhecimento da gestão municipal e possíveis medidas administrativas para esclarecer os fatos. Vale destacar que a existência de uma Notícia de Fato não representa condenação ou comprovação de irregularidade, sendo indispensável respeitar a presunção de inocência e acompanhar os desdobramentos da apuração.
Politicando Parnamirim
